| Projeto: |
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PL 167 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-167/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0167-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.632 DE 06 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PARA QUE OS MÉDICOS TENHAM UM IDENTIFICADOR ADESIVO NO VIDRO DIANTEIRO E NO CASO DE URGÊNCIA PODERÃO UTILIZAR DE DISPOSITIVO DO TIPO SIRENE PORTÁTIL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / EMERGENCIA / EXERCICIO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / LEI 12.632/1998 / MEDICO / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / SIRENE / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1004-2005
ver documento Econ1280-2005
ver documento Saude0181-2006
ver documento Fin0828-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 06/04/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | CCJ | Recebido em 27/06/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | ECON | Recebido em 03/10/2005 | Encaminhado em 03/11/2005 | | SAUDE | Recebido em 03/11/2005 | Encaminhado em 11/04/2006 | | FIN | Recebido em 17/04/2006 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 16/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |